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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 27 de Novembro de 2012 - 12:05
Manutenção indevida da restrição creditícia após pagamento da dívida.
Apelação cível. Ação de indenização por danos morais com pedido de tutela antecipada.
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2012 - 15:50
TJ nega recurso de banco e amplia danos morais de R$ 8 mil para R$ 35 mil
Além de majorar indenização por danos morais, a Câmara aplicou multa por litigância de má-fé, no percentual de 1%
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 17 de Junho de 2011 - 14:49
Apelação cível. Ação de indenização por danos morais, perdas e danos e lucros cessantes.
também as perdas e danos. Lucros cessantes pedido em valor certo. Ausência de prova. Verba indevida. Honorários advocatícios. Minoração.
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2008 - 10:27
Manutenção indevida no SPC configura dever de indenizar consumidor.
Esta foi o entendimento da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça Mato Grosso, ao manter decisão que condenou a Vivo S.A. a indenizar um cliente que teve o nome indevidamente incluído no cadastro de inadimplentes, já que cobrança feita pela empresa de telefonia já havia sido invalidada por decisão judicial.
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2009 - 19:25
Cobrança indevida de 27 mil gera indenização a consumidor
Um consumidor, impedido de adquirir um veículo no mercado, por estar cadastrado indevidamente na SERASA, vai ser indenizado pelo Banco do Brasil.
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2011 - 12:38
Consumidor consegue na justiça exclusão de multa indevida
O valor cobrado pelos serviços de água e esgoto dobrou e, no mês seguinte, atingiu R$ 300,06, sendo R$ 269,88 referentes à parcela de ?irregularidade ligação?, apesar de nenhum desvio clandestino ter sido constatado
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Janeiro de 2013 - 16:05
Ação de indenização por danos morais. Bombons. Larvas. Existência.
Produto consumido após a data de validade. Garantia do produto. Segurança e qualidade. Código de Defesa do Consumidor.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 04 de Março de 2021 - 10:44
Anotação indevida no Serasa gera dano moral indenizável
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 3 mil.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 08 de Junho de 2011 - 11:19
Apelação cível. Indenização por danos morais.
cuidados necessários a evitar a exposição vexatória do consumidor.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 17 de Novembro de 2009 - 03:00
Cobrança indevida de 27 mil gera indenização a consumidor.
Sentença Civil.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 28 de Junho de 2012 - 12:45
Ação de indenização por danos morais decorrentes de inscrição indevida no rol de inadimplentes.
Apelação cível. Alegação do autor sobre a inexistência de dívida bem como de qualquer relação jurídica com a demandada. Cheque em seu nome utilizado por terceiro.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 12 de Agosto de 2010 - 10:23
Danos morais por supostos problemas com o transporte fornecido pela reclamada. Reclamante trabalhou apenas 5 dias.
Indenização indevida, litigância de má-fé, aplicada, solidariamente, a seus advogados.
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2008 - 15:30
Consumidor tem direito a indenização por inclusão indevida
De acordo com os autos, o apelado solicitou à apelante a instalação de uma linha telefônica em um imóvel rural, situado em Nova Brasilândia (215 km ao sul de Cuiabá), a qual foi devidamente instalada.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 11 de Agosto de 2011 - 12:11
Apelação cível. civil, consumidor e processual civil.
Ação de indenização. Danos morais. Pedaço de ferro em bala. Ferimento na boca do consumidor.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 02 de Março de 2015 - 14:33
Ação Indenizatória
Danos morais. Indevida inserção do nome da autora em organismos de proteção ao crédito
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2011 - 12:53
Consumidor será ressarcido por inclusão indevida no SPC
O magistrado considerou comprovada a negativação do autor pela Oi, mesmo com a inexistência do débito
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2012 - 17:10
Município pagará R$ 10 mil de danos morais por cobrança indevida de IPTU
Será indenizado o herdeiro do homem, falecido em 1989, que foi executado 11 vezes para que pagasse o IPTU atraso
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 12 de Março de 2020 - 12:48
Banco deve indenizar cliente por negativação indevida em empréstimo consignado
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 5.000,00 (cinco mil reais)
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2021 - 16:27
Caesb deve indenizar consumidor por nome negativado de forma indevida
O magistrado observou que houve ilegalidade na manutenção do registro, uma vez que o débito foi pago de forma integral.